17set
By: conectamaes ligado: setembro 17, 2017 In: Alma Mater Comments: 1

Com o advento da Lei n° 8.078/1990, popularmente conhecida como Código de Defesa do Consumidor, instaurou-se no Brasil uma das mais avançadas e modernas legislações que disciplinam a relação de consumo. Nosso regulamento é um modelo respeitado na comunidade jurídica internacional e pressupõe a vulnerabilidade financeira e técnica do...

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19ago
By: conectamaes ligado: agosto 19, 2017 In: Alma Mater Comments: 0

Nesse mês de agosto comemoramos 11 anos de edição da prestigiada Lei Maria da Penha. Em 7 de  agosto  de 2006 quando foi publicada no Diário Oficial da União a Lei n° 8.340, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, foi enfim alcançado...

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19jul
By: conectamaes ligado: julho 19, 2017 In: Alma Mater Comments: 0

É muito recorrente a dúvida sobre o prazo que devemos guardar certos documentos, recibos, comprovantes de pagamento, de forma que, de um lado não precisemos acumular pilhas e pilhas de papéis ao longo dos anos e, por outro lado, não percamos a segurança jurídica que, muitas vezes, os papéis...

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19jun
By: conectamaes ligado: junho 19, 2017 In: Alma Mater Comments: 2

O advento da modernidade trouxe consigo o rompimento das formas tradicionais das entidades familiares e a ruptura do formalismo exacerbado. A família continua sendo a base da sociedade, mas o casamento (aquele de “papel passado”) deixou de ser o único modelo de formação familiar. A Constituição da República de...

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